quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Frutificando Legalmente em BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
INFORMATIVO DO DIA 17/11
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Arborização de ruas
Em redação final, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, na tarde
de hoje, treze projetos de lei, que serão encaminhados para apreciação
pelo Executivo. Entre eles se destaca o PL nº 753/02, que trata da
campanha permanente de incentivo à arborização da cidade. Autoria:
vereador Léo Burguês (PSDB).
Pela matéria, o poder público disponibilizará mudas de árvores e plantas
ornamentais aos interessados em arborizar ruas, praças e jardins,
limitadas a uma determinada quantidade por pessoa. Cinqüenta por cento
das mudas deverão ser de árvore frutífera, escolhidas entre as espécies
mais resistentes ao meio urbano. Os interessados assumirão a
responsabilidade pelo plantio em local de sua propriedade,
dentro do município de Belo Horizonte, sendo que sua poda e seu
corte só poderão ocorrer dentro das normas previstas pela legislação
municipal. O Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar a
matéria.
Estiveram presentes os vereadores João Medeiros (PV), Ana Paschoal (PT)
e Totó Teixeira (PMDB).
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&Itemid=367&filter=&nj=1"http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_
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Elson Silva, PhD
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